STF Concede Prisão Domiciliar ao Ex-Presidente Fernando Collor por Motivos de Saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, atualmente preso em Alagoas. A decisão foi baseada em laudos médicos que atestam o diagnóstico da doença de Parkinson, além de outras comorbidades, como transtorno bipolar e privação crônica do sono.

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e outros crimes relacionados a desvios na BR Distribuidora. Desde a condenação, sua defesa vinha apresentando recursos, todos rejeitados pela maioria dos ministros do STF. Na última sexta-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado da sentença e o imediato início do cumprimento da pena.

Segundo a decisão, a defesa apresentou mais de 130 exames médicos que comprovaram não apenas o diagnóstico da doença neurodegenerativa desde 2019, como também o acompanhamento clínico contínuo ao longo dos anos. Com base nesse quadro, o ministro autorizou a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar humanitária, fundamentando-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais.

“A sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, destacou Alexandre de Moraes na decisão.

Collor deverá cumprir a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e com restrições, incluindo limitação de visitas apenas a advogados, proibição de viagens internacionais e suspensão dos passaportes.

A defesa também solicitou a prescrição da pena, mas o pedido foi negado por Moraes, que lembrou que essa tese já havia sido rejeitada anteriormente pelo plenário da Corte.

O ex-presidente estava detido em cela especial em Alagoas e agora passará a cumprir a pena em regime domiciliar, conforme as novas determinações do STF.

"Hora de Retomar o Caminho da Harmonia na Câmara de Ilhéus"

 

Os ânimos voltaram a se acirrar na Câmara Municipal de Ilhéus, envolvendo dois parlamentares do mesmo partido: os vereadores Tandick Resende e Vinícius Alcântara. Apesar de estarem politicamente alinhados, as recentes divergências entre ambos têm gerado desconforto durante as sessões legislativas e chamado a atenção da população.

É compreensível que, no ambiente democrático, existam diferenças de pensamento e posicionamentos. No entanto, é fundamental que essas divergências não ultrapassem os limites do respeito e da convivência harmônica. O Legislativo é espaço de diálogo, não de embates pessoais.

Ambos os vereadores são pais de família, figuras públicas e representantes da sociedade ilheense. São homens maduros, com trajetórias respeitáveis, e que têm plena capacidade de superar desavenças momentâneas em favor de um bem maior: o compromisso com o povo de Ilhéus.

A sociedade espera de seus representantes equilíbrio, serenidade e espírito coletivo. Chegou o momento de os edis refletirem sobre o papel que exercem e darem exemplo de respeito, mesmo nas discordâncias. O Legislativo precisa se dedicar à sua missão principal, fiscalizar, legislar e contribuir para o desenvolvimento do município.

Que as próximas sessões da Câmara sejam marcadas por atitudes construtivas e pelo entendimento mútuo, e não por manchetes negativas nas redes sociais. Ilhéus merece uma Casa Legislativa forte, respeitável e unida em torno dos interesses da população.

Pedido de Renúncia de Procurador Acende Sinal de Alerta na Gestão Valderico Junio

O recente pedido de renúncia do procurador da gestão Valderico Junior acende um sinal de alerta, independentemente dos motivos. Um dos grandes defeitos do ser humano é acreditar ser autossuficiente, deixar de ouvir os outros e não dar crédito às sugestões. Isso não é virtude, é orgulho, e o orgulho costuma gerar consequências graves, por vezes irreparáveis.

Na foto anexada, é possível perceber uma certa frustração no momento do anúncio do pedido de renúncia, o que reforça ainda mais a tensão e o desgaste interno que o governo vem enfrentando.

Quando este site denunciou a discrepância nos valores do contrato da merenda escolar, fomos ignorados. A prefeitura poderia ter dado uma explicação: se o governo anterior investiu R$ 4,5 milhões, por que o atual fechou contrato no valor de R$ 15,5 milhões? Essa é a pergunta que continua sem resposta.

Outro episódio emblemático foi a denúncia sobre a falta de peixes no CRAS Norte. Na ocasião, o presidente da Maramata, Thiago Martins, foi flagrado distribuindo os alimentos a pessoas que não estavam cadastradas, ou seja, fora da lista oficial de beneficiários. Em vez de reconhecer o erro, a prefeitura publicou uma nota fria, tentando justificar o injustificável.

Durante a confusão na Câmara Municipal, este site publicou uma análise apontando a falta de liderança do União Brasil em Ilhéus. Houve quem considerasse a matéria tendenciosa, mas, um dia depois na praça da prefeitura, o próprio vereador Tandick sem sequer ter lido nosso texto  afirmou publicamente: “O União Brasil está sem comando no município.”

Se o prefeito Valderico Junior não compreender que Ilhéus é maior do que seu orgulho, sua arrogância e sua falta de preparo, enfrentará sérios problemas. E quem sofre é o povo. Na ausência de competência no Executivo, todos os munícipes pagam o preço.

A acusação de que a imprensa estaria "perseguindo" a gestão em busca de cargos ou contratos não se aplica a este site. Já recusamos parcerias com governos anteriores, e nossas matérias não são ataques, mas reflexões. Continuaremos firmes, torcendo para que o amadurecimento chegue à atual gestão, e que Ilhéus possa avançar.

Por Tuka Rapazoi